O jornal O Povo publicou na sua página de opinião um artigo de Pedro Henrique Chaves Antero, professor de Ciência Política, que provocou, além de alguma surpresa e revolta, uma carta do professor de Direito da UFC Newton de Menezes Albuquerque, dirigida à Ombudsman.
É opinião do Mídia Crítica que a publicação do texto de Pedro Henrique produz ofensa frontal à Carta de Princípios do O Povo, documento em forma de compromisso público que existe há 33 anos. A decisão de publicar fere a três princípios: primeiro, Democracia, depois, Justiça, por fim, Política e Ideologia. A quebra dos princípios é evidente e configura-se mesmo sendo um artigo assinado por um terceiro.
Está abaixo transcrita a Carta de Princípios do jornal, logo abaixo da carta de reclamação. O texto do artigo de Pedro Henrique não merece publicação.
: “Cara ombusman,
Sou professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), cidadão e defensor do pluralismo democrático. Portanto, quem vos fala está longe de ser alguém divorciado do convívio com a salutar diferença e conflito, sem o qual não existe controle sobre o exercício do poder. Contudo, mesmo no interior de uma sociedade e de um estado democráticos, há fundamentos e bases universalistas que precisam ser atendidos. Não podemos ser relativistas absolutos, sob pena de abrirmos terreno para o acatamento de práticas odientas, destrutivas de corpos e mentes das pessoas.
Essa introdução toda é para tratar do artigo publicado no jornal O Povo no último dia 27 de novembro, sob o título “Se não resolveu tudo, evitou o pior”, da lavra de Pedro Henrique Chaves Antero, professor e, ao que me parece, aparentado dos donos do jornal. No tal artigo, o escriba investe contra as regras do estado de direito e concita ao golpismo explícito e desenvergonhado, propugnando que as forças armadas não respeitem o resultado das urnas. Como todos sabem as urnas, o processo eleitoral que elegeu como presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi objeto de escrutínio público com participação, inclusive, de organismos internacionais. Saliente-se que as próprias forças armadas emitiram relatório atestando a lisura do pleito.
Porém, o articulista sob análise, utilizando das páginas de um jornal que se declara “democrático”, falseia elementos, proclama leviandades, mente despudoradamente, alegando existir “fraudes” nas eleições de 2022 sem nenhuma prova ou argumento consistente. Considero que um jornal como parte indissociável da esfera pública não pode, nem deve ser, valhacouto de inimigos da democracia, de pregadores do totalitarismo ávido pela eliminação do outro. A democracia pressupõe reconhecimento do outro, apego às boas regras da controvérsia, respeito à decência e à dignidade do debate, além é claro, compostura e busca da verdade.
Não podemos, em nome da “democracia” aceitar o seu aviltamento, a mentira compulsiva, o chamamento ao uso da força e da morte dos “outros”. A Alemanha pós-hitleriana aprendeu, com muito custo, que a tolerância na democracia não é a tolerância com a intolerância, muito menos dos que se aproveitam dela para destruir o plexo de direitos fundamentais, de garantias e prerrogativas que conformam a sutil e histórica construção da democracia. Ademais, mesmo sendo membro da família, cabe a ele também sujeitar-se à dignidade dos cânones que estruturam uma sociedade complexa, heterogênea como são, ou pelo menos, devem ser, os Estados Democráticos de Direito.
Lamentável que o jornal O Povo empreste suas páginas para tamanha infâmia, tornando-se objetivamente um meio ao dispor do golpismo fascista, da vontade necrófila de ressentidos, pessoas frustradas, odientas, inabilitadas na arte do convívio com o pluralismo. Espero que o jornal repense sua omissão cúmplice, reveja sua concepção asséptica de democracia, incompatível com a Constituição de 1988 e seus valores substantivos de tutela à vida, aos direitos e ao decoro.
Atenciosamente,
Prof. Newton de Menezes Albuquerque (Faculdade de Direito-UFC)”
Carta de Princípios ponto a ponto:
“…LIBERDADE – Elemento fundamental ao exercício da imprensa, a liberdade representa a garantia do direito e do dever de informar, comentar, criticar e denunciar.
IMPARCIALIDADE E LEALDADE – Todo cidadão tem direito a um tratamento leal e imparcial, independentemente da posição do O POVO em relação a ele.
DEMOCRACIA – O próprio nome do O POVO define a opção democrática que sempre foi e sempre deve ser de defesa das causas populares, inspiração de todas as formas democráticas de organização e fonte de permanente legitimidade do Poder institucionalizado.
JUSTIÇA – O respeito à Justiça, entendida como regra que fixa a base dos interesses comunitários, funciona como elemento mediador entre conflitos que contrapõem o direito de informação às pressões do poder público e econômico.
ÉTICA – Em toda função jornalística a preocupação ética há de ser dominante. Ela é o centro aglutinador dos demais conceitos afins – Justiça, Imparcialidade e Lealdade.
POLÍTICA E IDEOLOGIA – O POVO nasceu de um programa político e ideológico. Veículo de informação e órgão de opinião, deve exercer essas duas missões com fidelidade aos fatos e ao seu ideário, quando opinativo.
REGIONALIDADE – A defesa das aspirações e dos valores da Região, prolongamento do conceito maior da nacionalidade, incorporou-se às tradições do O POVO, desde os tempos do seu Fundador. A defesa dos interesses regionais e o combate ao subdesenvolvimento constituem a projeção natural das expectativas dirigidas para a consolidação de um pacto federativo justo e harmonioso.
CULTURA E EDUCAÇÃO – A Cultura e a Educação representam valores solidários e indissociáveis na construção de uma sociedade.
MODERNIDADE – Mais do que uma questão de estilo, a modernidade importa em um processo contínuo de renovação das formas de pensar e de agir, intensificadas com os anseios e as aspirações da sociedade, com o respeito indispensável pelas opiniões sobre os fatos e as idéias. Fiel aos compromissos que lhe deram origem, ao tempo da sua fundação, O POVO tem o espírito voltado para a inovação e a modernidade, associando passado e presente como condição e antecipação do futuro.
A Carta de Princípios do O POVO foi elaborada, aprovada e tornada pública em 1989, pelo Conselho Editorial, cujos membros eram, na época:
Demócrito Rocha Dummar
José Raymundo Costa
Osvaldo Euclides de Araújo
Rachel de Queiroz
Antônio Pádua Campos
Paulo Bonavides
Adísia Sá
Carlos D’Alge
Paulo Elpídio de Menezes Neto
Walfrido Salmito…”
